Regulamentação e Serviços - IMP Guiné-Bissau

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Biblioteca de Documentos

Legislação e Regulamentos

Acesse a fonte oficial de regulamentação do setor, incluindo leis, decretos, convenções e taxas.

Consulte o estatuto e a lei orgânica que regem o IMP.

Acesse as leis, decretos e resoluções relevantes do setor.

Consulte as convenções ratificadas (IMO, SOLAS, MARPOL).

Tabela oficial de taxas e custos dos serviços prestados.

Licenciamento de Navios e Embarcações

Requisitos para registo, transferência de propriedade e renovação de licenças de navios de pesca, recreio e mercantes.

Formulário de Registo Tabela de Taxas

Certificação de Marítimos

Como obter ou renovar certificados de competência e formação para tripulantes e oficiais.

Requerimento para Certificado Lista de Centros Aprovados

Inspeção e Fiscalização Portuária

Procedimentos para inspeção de navios sob a bandeira nacional e fiscalização das instalações portuárias.

Normas de Segurança (ISPS)

Atividades no Domínio Marítimo

Regras e procedimentos para exploração de praias, colocação de estruturas marítimas e outras atividades costeiras.

Pedido de Autorização